O projeto do governo que prevê uma reforma da Previdência no Estado deve chegar nesta quarta (13) à Assembleia Legislativa de SP. A deputada estadual Professora Bebel, presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), já afirmou que o funcionalismo pode entrar em greve caso o projeto avance.

Entre as mudanças propostas pelo governo nas regras da Previdência para os servidores públicos está o aumento da contribuição única de 11% para 14% .

O projeto do governador João Doria ainda aumenta a idade mínima para a aposentadoria, que passa de 55 anos para 62, no caso das mulheres, e de 60 anos para 65, no caso dos homens. O cálculo da aposentadoria será pela média salarial, com base em todos os salários a partir de julho de 1994. Haverá também regras de transição para os funcionários que estão na ativa, que deve incluir “pedágio” para quem está prestes a se aposentar.

Uma reunião organizada pela deputada Professora Bebel, nesta terça-feira (12) no plenário Tiradentes da Alesp, contou com a participação de diversas entidades e dezenas de servidores estaduais, que iniciaram mobilização contra mais esse ataque aos direitos do funcionalismo. Ficou estabelecido no encontro que na próxima terça-feira, 19 de novembro, será realizado um grande ato unificado às 14 horas em frente à Alesp.

“O desprezo do governador João Doria pelo servidor público parece não ter limites, mas nossa categoria tem um histórico de luta por garantia de direitos e seguiremos firmes em mais essa batalha, tanto nas ruas quanto na Assembleia Legislativa”, afirmou Bebel.

A deputada ainda citou outros ataques recentes do governo ao funcionalismo, como o aumento irrisório de 5% para os policiais, o não cumprimento da decisão judicial de reajustar os salários do magistério estadual em 10,15%, a portaria 6/2019, que estabelece regras inaceitáveis para a atribuição de aulas de 2020, e o PL 899/2019 recentemente aprovado na Alesp, que limita a R$ 11 mil o pagamento das chamadas Obrigações de Pequeno Valor (precatórios).

Bebel também quer que o governador explique as regras especiais para a aposentadoria de professores e policiais. Em entrevista coletiva concedida no último dia 8, Doria se recusou a dar detalhes sobre a questão. “Não vamos aceitar que ele destrua nossa aposentadoria especial, assim como não aceitaremos o aumento da alíquota nem as demais mudanças que acarretam prejuízos para a nossa aposentadoria. Vamos lutar para derrotar esse ataque e a mobilização começa imediatamente”, destacou Bebel durante o encontro na Alesp.

 

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