Representantes de mais de 15 entidades civis convidadas pelo mandato da deputada estadual Professora Bebel participaram na manhã desta quinta-feira, 12, de um encontro na Assembleia Legislativa de São Paulo. A reunião teve como objetivo discutir a ameaça de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Aprovado em 2006, o Fundo é o mais importante instrumento de financiamento da educação básica em todo o país. Fruto da luta dos movimentos sociais de defesa do ensino público, a validade do Fundeb é somente até dezembro de 2020. Por isso é urgente assegurar sua continuidade.

Hoje, o Fundeb representa 60% dos recursos para a educação básica do Brasil. É dinheiro para estados e municípios, especialmente para aqueles que têm dificuldade para cumprir o gasto com a educação. Se ele deixar de existir haverá um colapso no financiamento da educação.

Apesar das propostas de permanência do Fundeb apresentadas no Senado e na Câmara Federal, como é o caso da PEC 15/15, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a inoperância que tomou conta do executivo e da pasta de educação sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ameaça o Fundo e nenhuma proposta concreta foi formulada até agora pelo governo.


“A decisão sobre o financiamento da educação básica é urgente e deve ser prioridade deste grupo que se reúne aqui hoje. Vencer essa batalha pela permanência do Fundeb é a maior homenagem que podemos prestar a educação no próximo dia 15 de outubro, dia do professor”, destacou a Professora Bebel, que também é presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).

A vereadora de Sorocaba, Iara Bernardi (PT), que foi relatora da PEC que instituiu o Fundo em 2006, esteve presente na reunião e lembrou que sem essa fonte, até mesmo o piso salarial dos professores municipais está ameaçado.

Outra questão que também ameaça a educação pública é a intenção declarada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular os recursos para a educação.

Pela urgência dos temas debatidos, o grupo deliberou pela criação da Comissão pró-Fórum pelo Fundeb Permanente e vinculação de recursos para a Educação a ser lançado no dia 6 de outubro, na ALESP, e de uma Frente Parlamentar com o mesmo objetivo.

Também participaram da reunião representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (AFUSE), da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) e do Centro do Professorado Paulista (CPP). Estiveram presentes também representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Estadual dos Estudantes (UEE), da União Municipal dos Estudantes (UMES/SP), da Bancada da Educação e do Centro de Estudos Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC). Além dos mandatos da deputada estadual, Marcia Lia (PT), do deputado federal Alencar Santana (PT), e da vereadora paulista Juliana Cardoso (PT).

Fonte: Gabinete da deputada Professora Bebel. 

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