Quando falamos em Educação, podemos dizer que a trajetória dos governos tucanos no Estado de São Paulo nesses mais de vinte anos é no mínimo conturbada: fechamento de salas de aula, desvalorização de professores e, quando parecia não faltar mais nada, chegamos ao extremo do escândalo das merendas.

Seguindo a tradição, o Governador João Dória (PSDB) já mostrou a que veio quando assumiu a prefeitura da capital, com o episódio grotesco de crianças sendo marcadas à caneta nas mãos para não repetir a merenda e com a infame ração humana.

Mal esquentou a cadeira de governador, e mais um capítulo desta série de terror nos é revelado: a compra de merenda em frigoríficos interditados. Coincidência ou falta de cuidado com os filhos de trabalhadores que frequentam as escolas públicas?

Para coroar sua cruzada contra a alimentação saudável, o governador vetou a utilização do Parque da Água Branca, nesta capital, para a realização da já tradicional feira de alimentos orgânicos realizada anualmente pelo Movimento dos Trabalhadores sem terra (MST). Mas qual a relação entre merenda, alimentos orgânicos e direitos humanos?

O direito humano à alimentação adequada não é nenhuma novidade: está previsto no art.25 da Declaração Universal dos Direito Humanos (1948) e no Pacto de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, no art.11. A Emenda Constitucional 64 de 2010 incluiu esse direito no art.6° da Constituição Federal.

A lei n° 11.346/06 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN). No âmbito escolar, temos o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que busca formar hábitos alimentares saudáveis e equilibrados, com a utilização de produtos provenientes da agricultura familiar (no mínimo 30%, segundo a lei 11.947/09), e envolvendo não só os alunos, mas também os funcionários, professores, pais e comunidades.

O PNAE, se aplicado por gestores competentes, ajuda a prevenir futuros problemas de saúde na população, como diabetes e hipertensão, além de movimentar a economia local com o estímulo aos pequenos agricultores e melhorar o aprendizado das crianças e adolescentes.

Em 2015, o então prefeito da capital, Fernando Haddad (PT) sancionou o PL 451/2013, que prevê a inclusão de alimentos orgânicos, produzidos sem a utilização de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos de alta solubilidade, nem reguladores de crescimento e aditivos sintéticos na alimentação animal e organismos geneticamente modificados.

O descaso com a merenda das escolas públicas no Estado de São Paulo e o veto injustificável da feira de orgânicos promovida pelo MST têm a mesma raiz: o ódio de classe que o governador nutre pela maioria da população, composta por trabalhadores cujos filhos têm o direito garantido por Tratados Internacionais de Direitos Humanos e pela Constituição Federal de se alimentar adequadamente.

SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS PT/SP.

Referências:

https://www.revistaforum.com.br/governo-doria-compra-carne-de-frigorifico-interditado-para-a-merenda-escolar/;

http://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/1050-merenda-escolar-alimenta%EF%BF%BD%EF%BF%BDo-saud%EF%BF%BDvel-%EF%BF%BD-um-direito-humano?tmpl=component&print=1/

http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014/direito-humano-a-alimentacao-adequada-e-soberania-alimentar

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18904&revista_caderno=29

http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014/direito-humano-a-alimentacao-adequada-e-soberania-alimentar.

 

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