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Desde 2013 assistimos ao avanço de uma onda conservadora que tem como objetivo principal retirar os direitos sociais duramente conquistados pelos trabalhadores brasileiros ao longo de décadas. Ciente de que o projeto privatista e de retirada de direitos não seria aprovado nas urnas, o grande capital, aliado à mídia tradicional e ao sistema de justiça, não hesitou em promover um golpe parlamentar que retirou uma presidente do cargo sem provas de crime de responsabilidade, e encarcerou o maior líder popular do país em um processo eivado de vícios processuais e sem provas concretas.

É neste cenário que o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), veta a criação do comitê de prevenção à tortura no âmbito do Estado, dando plena liberdade aos órgãos repressores para conter a revolta do povo, que com a crise econômica e falta de diálogo democrático, só tende a aumentar. Dória já declarou que “bandido não vai para a delegacia nem para a prisão, vai para o cemitério”. Não restam dúvidas de que essa regra não se aplica aos crimes de colarinho branco, ou a casos onde o autor do delito for branco e de classe média.

O PL vetado, de autoria do então deputado estadual Adriano Diogo (PT), tem fundamento na Constituição Federal (art. 5º “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento cruel e degradante”) e prevê que auditores independentes tenham acesso a locais de privação de liberdade sem aviso prévio, com o objetivo de averiguar a prática de tortura, produzir relatórios e elaborar recomendações.

Precisamos derrubar mais este veto, cujo alvo principal é a classe trabalhadora, que além de ter os seus direitos sociais retirados, irá ficar a mercê de um Estado que está nitidamente preparando o terreno para uma repressão pesada contra qualquer manifestação, seja política, cultural ou artística. Engana-se quem se julga a salvo deste tipo de violência.

SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES-SÃO PAULO.

 

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