A Rede Feminista de Juristas (deFEMde), grupo que atua desde 2016 na promoção da igualdade de gênero no Brasil, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição judicial exigindo que a Justiça Eleitoral investigue e puna as lideranças partidárias do Partido Social Liberal (PSL) pela utilização de “candidaturas laranja” femininas. Hoje (13), o TSE determinou a remessa para a apuração da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A intenção das advogadas é denunciar que o uso de candidaturas femininas foi realizado única e exclusivamente para atender a exigência pro forma de garantia de reserva de 30% para mulheres, de modo a permitir ao PSL obter a documentação necessária junto à justiça eleitoral para concorrer nas eleições. Denunciam, também, que as “candidatas laranjas” foram possivelmente usadas para desviar dinheiro do fundo partidário.

Para comprovar o caso pode-se destacar o caso da candidata laranja Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400.000,00 do fundo partidário para financiar sua campanha, dos quais repassou R$ 380.000,00 para uma única gráfica, possivelmente fantasma.

Essa evidência indica se tratar, provavelmente, de uma candidatura de fachada, que apesar da expressiva verba eleitoral recebida obteve, ao final do pleito, apenas 274 votos.

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